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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:16
STF facilita acesso de advogados aos autos
O serviço de ?Carga Programada? vai agilizar o trabalho dos advogados.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 10:22
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 17:13
Mulher atendida por falso médico será indenizada por clínica e por operadora de planos de saúde
O valor foi fixado em R$ 23.640.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:15
Lei de Ijuí é suspensa por vício de origem
Desembargador concluiu que houve violação aos princípios da separação, independência e harmonia dos Poderes de Estado
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 12:20
Negada indenização contra empresa de recolocação profissional
O autor da ação afirma ter contratado a empresa por R$ 2 mil, que lhe teria prometido conseguir um emprego, o que não aconteceu, incorrendo em propaganda enganosa
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 15:05
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 10:42
Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora
No entendimento da juíza Circe Oliveira Almeida Bretz, no período em que atuou na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as provas constantes dos autos confirmaram a tese de defesa da empregadora
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:25
Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento
O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Autorizada viagem de filha ao exterior sem consentimento do pai
De acordo com a decisão, a viagem dada de presente pela mãe divorciada não trará prejuízos nos rendimentos escolares e psicológicos da filha
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 12:23
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 14:00
Exames e consultas devem ser realizados antes do final da ação
O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Sorriso (distante 418 km de Cuiabá), Wanderlei José dos Reis, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o município de Sorriso e o Estado, durante o transcorrer da Ação Civil Pública nº 102/2009, no prazo máximo de 15 dias, forneçam ao paciente apontado nos autos, exame de ressonância magnética da coluna cervical e todas as consultas antecedentes necessárias.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 13:57
STF estuda mudar regras para receber advogados
Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quer mudar as regras para receber advogados nas audiências sobre os processos que tramitam na mais alta corte de Justiça do país.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:41
Justiça determina pagamento pela sobre-estadia de container cobrada antecipadamente
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 17:00
Lei do ES que estabelece prazo máximo para atendimento de usuários de planos de saúde é constitucional
Em parecer na ADI 4.818, PGR opina pela improcedência da ação
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:29
Clipping de Legislação (08 a 12 de Janeiro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
As mudanças climáticas no foco da imprensa brasileira
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 15:19
Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais
Profissional foi erroneamente implicado em esquema fraudulento.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:36
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho inicia correição no TRT da 16ª Região (MA)
O ministro Lelio Bentes Corrêa estará em São Luís até sexta-feira (15).
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:30
Juiz concede auxílio-doença 6 meses antes do fixado por laudo pericial
Pela perícia, data de incapacidade laboral coincidia com o período da realização da cirurgia.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:15
Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas
Projeto exige que as audiências sejam agendadas previamente e que o defensor da outra parte também seja convidado a participar do encontro, que será registrado nos autos